Normas da Prefeitura do Rio de Janeiro para Drenagem de Ar Condicionado em Fachadas
- Richard Sanchez
- 1 de abr. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 6 de nov. de 2024
O gotejamento de água condensada de aparelhos de ar condicionado em fachadas, conhecido como "pinga-pinga", é um problema comum no Rio de Janeiro. Para evitar esse problema e garantir a segurança e a estética da cidade, a Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu normas específicas para a instalação de drenos de ar condicionado em fachadas.

Normas da Prefeitura do Rio de Janeiro para Drenagem de Ar Condicionado em Fachadas
Normas da Prefeitura:
As principais normas da Prefeitura do Rio de Janeiro para drenagem de ar condicionado em fachadas são:
Lei Municipal nº 2.749/1999: Esta lei exige a instalação de calhas coletoras para captar a água condensada e evitar o gotejamento na via pública.
Decreto 29881/08, Livro II, Regulamento 8, Art. 4 é uma importante norma da Prefeitura do Rio de Janeiro que regulamenta a instalação de drenos de ar condicionado em fachadas. O artigo 4º deste decreto determina que os aparelhos de ar-condicionado projetados para o exterior das edificações, comerciais ou residenciais, devem ter um dispositivo para captar a água condensada, em forma de calha coletora. Essa medida visa evitar o gotejamento na via pública, garantindo a segurança dos pedestres e a estética da cidade.
Resolução 02/2014 do CAU-RJ: Esta resolução complementa a Lei nº 2.749/1999, definindo normas técnicas para a instalação de drenos em fachadas.
Projeto e Responsabilidade Técnica:
A instalação do sistema de drenagem deve seguir as seguintes etapas:
Elaboração do projeto por profissional responsável: Engenheiro(a) ou arquiteto(a).
Aprovação do projeto:
CREA (engenheiros).
CAU (arquitetos).
Execução da obra por empresa especializada e com mão de obra qualificada.
Documentação Necessária:
Requerimento na Prefeitura do Rio de Janeiro:
Preencha o formulário online no site da Prefeitura.
Anexe o projeto técnico aprovado pelo CREA ou CAU.
Apresente outros documentos exigidos, como certidão do imóvel e fotos da fachada.
Pague a taxa de análise do projeto.
Especificações Técnicas do Dreno:



Tubulação:
Material resistente à corrosão: PVC, aço inoxidável ou outro material adequado.
Diâmetro adequado ao volume de água a ser drenado.
Declividade mínima de 2% para garantir o fluxo eficiente da água.
Pontos de inspeção e limpeza para permitir a manutenção e desobstrução da tubulação.
Dispositivo de segurança:
Caixa sifonada para evitar o retorno de odores e insetos.
Válvula de retenção para impedir o refluxo da água.
Localização da Tubulação:
Preferencialmente interna: Embutida na parede ou alvenaria para melhor estética e segurança.

Externa: Em casos específicos, como fachadas tombadas, a tubulação pode ser externa, mas deve ser discreta e seguir as normas estéticas do prédio.

Manutenção do Sistema:
Limpeza periódica da tubulação para evitar entupimentos e mau cheiro.
Inspeção regular do sistema para verificar se há vazamentos ou outros problemas.
Conclusão:
A instalação de um sistema de drenagem de ar condicionado em fachada no Rio de Janeiro deve seguir as normas da Prefeitura para garantir a segurança, a estética e evitar o "pinga-pinga". É importante consultar um profissional especializado para te orientar e auxiliar em todo o processo.
Recursos Adicionais:
Profissional Especializado: Garcia Construções
Prefeitura do Rio de Janeiro: https://prefeitura.rio/
CREA-RJ: https://www.crea-rj.org.br/
CAU-RJ: https://www.caurj.gov.br/
JUSBRASIL: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pinga-pinga-de-ar-condicionado/2542220